Política de Privacidade

O MeuAssis é uma plataforma jurídica desenvolvida para apoiar escritórios de advocacia e departamentos jurídicos na gestão de suas atividades. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma.

Controlador: MeuAssis Tecnologia Ltda.
E-mail: contato@meuassis.com.br

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo e dados profissionais;
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, logs de acesso e preferências de navegação;
• Dados de contratação: informações sobre o plano contratado, histórico de pagamentos e dados fiscais;
• Dados de uso: funcionalidades acessadas, tempo de sessão, interações com a plataforma e relatórios gerados;
• Dados de clientes do usuário: quando o usuário insere informações de seus próprios clientes na plataforma, estes dados são armazenados em nosso ambiente seguro e tratados de acordo com as instruções do usuário.

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

O MeuAssis poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e armazenamento seguro;
• Órgãos reguladores e autoridades judiciais: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros autorizados: mediante consentimento do usuário.

O MeuAssis não comercializa dados pessoais de seus usuários ou de seus clientes.

Todos os processadores contratados pelo MeuAssis são avaliados quanto à conformidade com a LGPD e obrigados contratualmente a adotar medidas de segurança compatíveis.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
2. Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo;
8. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@meuassis.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups automáticos e redundância de infraestrutura;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento de equipe.

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais aplicáveis (em especial o Código Civil e o Estatuto da OAB para documentos jurídicos).

Após o término da relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo se houver obrigação legal de retenção (como obrigações fiscais e regulatórias) ou necessidade de preservação para defesa em processos judiciais ou administrativos.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e oferecer funcionalidades essenciais.

As principais categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão);
• Cookies de desempenho: para análise anônima de uso e melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: para lembrar preferências do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o MeuAssis possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atender dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Notificaremos alterações significativas por meio da plataforma ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início do documento.